O texto a seguir reúne excertos das principais obras historiográficas que abordam o contexto político do Brasil no século XIX.
Optei por elaborar esse texto de maneira expositiva, pois me permite organizar as informações com maior liberdade. As contextualizações históricas desta pesquisa foram baseadas nas obras 1822 e Escravidão — Volume 3, ambas de Laurentino Gomes, além de incluir trechos e citações do livro “Dom Pedro: A História Não Contada”, de Paulo Rezzutti; “Dez Anos no Brasil”, de Carl Seidler; Os “Diários de Maria Graham” e “Racismo Brasileiro: Uma História da Formação do País”, de Inaê Lopes dos Santos.
O Brasil Nas Primeiras Décadas do Século XIX
Era uma vez um país de poucos habitantes, mas de vastas extensões territoriais. No coração dessa terra, havia uma província de paisagens estonteantes, conhecida como Rio de Janeiro. O nome tem origem curiosa:
“Janeiro” marca o mês em que os navegadores portugueses chegaram à região, enquanto “Rio” surgiu de um engano geográfico.
Ao avistarem a majestosa Baía de Guanabara, os exploradores acreditaram estar diante da foz de um grande rio — embora, na verdade, fosse uma baía. Da confusão nasceu um nome que atravessou séculos e permanece até hoje.
Por outro lado, fora das grandes províncias (São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Cisplatina), o extenso território brasileiro viviam em uma modorra. Nesses locais remotos, as populações subsistiam em condições precárias, semelhantemente ao período de Pedro Álvares Cabral.
Esses dois Brasis se ignoravam… Logo, caberia, naquele ano de 1822, ao príncipe Dom Pedro e ao seu braço direito, José Bonifácio, a tarefa de fazê-los caminhar juntos rumo à Independência.
O Brasil moldado por Dom João VI, a partir de sua chegada em 1808, tinha no Rio de Janeiro a personificação do avanço civilizacional e apresentava a seguinte composição:
| Compositores | Atuavam em concertos, missas e cerimônias oficiais |
| Maestros | Regiam apresentações no Real Teatro São João e na Capela Real |
| Dançarinos | Se apresentavam nos bailes da corte e eventos diplomáticos |
| Cantores | Atuavam em óperas, missas solenes e saraus |
| Arquitetos | Projetavam prédios públicos, igrejas e palácios no estilo europeu |
| Pintores | Produziam retratos da elite e cenas religiosas, contribuindo para a iconografia da nova corte |
| Cientistas | Participavam de missões científicas e introduziam ideias iluministas |
| Professores | Ensinavam nas escolas criadas ou reformadas por D. João, promovendo a cultura letrada |
| Escolas de Ensino Superior | Primeiras instituições foram criadas, como a Escola de Cirurgia e a Academia Real Militar |
| Livros e Jornais | Impressão liberada após 1808; surgem a Imprensa Régia e periódicos como a Gazeta do Rio de Janeiro |
| Fábricas de ferro, pólvora e tecidos | Fundadas com apoio da Coroa para estimular a indústria local |
| Moinhos de farinha de trigo | Atendiam à demanda da população urbana crescente |
| Lojas de novidades de Londres e Paris | Vendiam artigos de luxo e moda europeia à elite local |
| Navios a vapor | Tecnologia de ponta na época, começavam a substituir as embarcações a vela |
| Espaços de exibição cultural | Real Teatro São João, Capela Real, Quinta da Boa Vista, salões diplomáticos |
| Elite formada após 1808 | Barões do açúcar, viscondes do café, marqueses da pecuária, condes das minas, gentis-homens do tráfico |
| Eventos e cerimônias sociais | Concertos, missas, te-déuns, beija-mão, recepções com diplomatas e comerciantes estrangeiros |
Mais Títulos que Méritos
A quantidade de nobres no Brasil cresceu com a chegada de Dom João, e o que intensificou a distribuição de títulos nobiliárquicos foi o regime de troca de interesses instaurado entre a riqueza colonial e a corte portuguesa destituída, refugiada no Brasil após a invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte.
O jornal Aurora Fluminense, sob a direção do poeta, livreiro e futuro Deputado liberal Evaristo da Veiga, reportou que a monarquia portuguesa, após 736 anos de sua formação, contava com 16 marqueses, 8 viscondes, 4 barões e 26 condes.
Em contrapartida, a monarquia brasileira, que se encontrava em um período de apenas oito anos, já contava com 28 marqueses, 16 viscondes, 21 barões e 8 condes.
O padre Diogo Antônio Feijó, também liberal, caracterizava essa nova corte como “uma aristocracia fantástica”, à qual “faltava dinheiro, grandes ações, vasto saber e prestígio”.
| Título de Nobreza | Monarquia Portuguesa (736 anos) | Monarquia Brasileira (8 anos) |
| Marqueses | 16 | 28 |
| Viscondes | 8 | 16 |
| Barões | 4 | 21 |
| Condes | 26 | 8 |
O outro Brasil de Dom João — pobre, descalço e atrasado — ainda caçava e escravizava índios arredios que atacavam fazendas no interior do país, viajava a pé, em canoas ou no lombo de mulas que atravessavam estradas enlameadas e esburacadas, vivia em choupanas de pau a pique, chão de terra batida e cobertura de palha, alimentava-se da pesca e de uma agricultura rudimentar, não sabia ler e escrever nem tinha acesso a qualquer informação sobre o que se passava alguns quilômetros além de suas comunidades isoladas.
Ao visitar o interior do Brasil, entre 1816 e 1820, o botânico francês Auguste de Saint-Hilaire ficou chocado com o que viu.
“Ali não se cuida senão de assuntos ligados à criação de gado; a ignorância é extrema”, afirmou ao descrever os habitantes da região dos Campos Gerais, no interior do Paraná.
“Encontrei por toda parte gente hospitaleira, excelente, à qual não faltava inteligência, mas cujas ideias eram tão limitadas que na maioria das vezes eu não conseguia conversar mais do que 15 minutos.
Desentendimentos Pré-Proclamação
Havia na época, por parte dos governadores da maioria das Províncias brasileiras, uma disposição para a revolução. Havia também rivalidade entre portugueses residentes no Brasil e brasileiros; por conta dos últimos acontecimentos, a situação havia se agravado.
O Contexto Político em 1822
O analfabetismo era geral em 1822. De cada dez pessoas, só uma sabia ler e escrever. Os ricos eram poucos e, com raras exceções, ignorantes. O isolamento e as rivalidades entre as províncias prenunciavam uma guerra civil, que poderia resultar na divisão do território, a exemplo do que já ocorria nas vizinhas colônias espanholas.
Para piorar a situação, ao voltar a Portugal, em 1821 — depois de 13 anos de permanência no Rio de Janeiro —, o Rei Dom João VI havia raspado os cofres nacionais.
O novo país nascia falido. Faltavam dinheiro, soldados, navios, armas e munição para sustentar a guerra contra os portugueses, que se prenunciava longa e sangrenta. As perspectivas de fracasso, portanto, pareciam bem maiores do que as de sucesso.
O Contexto da Independência
A Independência foi produto de uma guerra civil entre portugueses, desencadeada na Revolução Liberal do Porto de 1820 e cuja motivação teriam sido os ressentimentos acumulados na antiga metrópole pelas decisões favoráveis ao Brasil adotadas por Dom João.
A independência do Brasil foi edificada de cima para baixo, a partir dos intelectuais formados em Coimbra ou em outros centros europeus de formação. Ao contrário dos outros países latinos que veio de baixo a independência.
A Elite Brasileira da Época
Era constituída por traficantes de escravos, fazendeiros, senhores de engenho, pecuaristas, charqueadores, comerciantes, padres e advogados, se congregou em torno do Imperador Pedro I como forma de evitar o caos de uma guerra civil ou étnica que, em alguns momentos, parecia inevitável.
A Batalha do Jenipapo
Um dos confrontos mais sangrentos da Guerra da Independência do Brasil, foi um embate ocorrido no dia 13 de março de 1823 às margens do rio de mesmo nome na Vila de Campo Maior, Piauí.
Consistiu na luta de piauienses, maranhenses e cearenses contra as tropas do Major português João José da Cunha Fidié, que era o comandante das tropas portuguesas, encarregadas de manter o norte da ex-colônia fiel à Coroa Portuguesa.
Os brasileiros lutaram com instrumentos simples, não com armas de guerra, não tinham experiência. Perderam a batalha, mas fizeram com que a tropa inimiga desviasse seu destino. Foi uma das mais marcantes batalhas travadas na guerra da independência brasileira, e consolidou o território nacional.
| Batalha do Jenipapo | 13 de março de 1823 |
| Local | Campo Maior, Piauí, Brasil |
| Contexto | Parte da Guerra da Independência do Brasil; resistência contra tropas portuguesas que queriam manter o controle da região norte do país |
| Forças Brasileiras | Cerca de 2.000 combatentes (piauienses, maranhenses e cearenses), mal armados, com armas improvisadas |
| Forças Portuguesas | Aproximadamente 1.600 soldados bem treinados, com armamento moderno e 11 canhões |
| Comandantes | Brasileiros: Capitão Luís Rodrigues Chaves, Capitão Inácio Francisco de Araújo Costa, Padre Marcos de Araújo Costa Portugueses: Major João José da Cunha Fidié |
| Resultado | Vitória tática portuguesa, mas moral brasileira; a resistência popular influenciou a retirada portuguesa |
| Consequências | Fortalecimento da causa da independência no Norte; Fidié foi capturado em Caxias (MA); batalha é símbolo de bravura no Piauí |
| Baixas Brasileiras | Cerca de 200 mortos e feridos; 542 prisioneiros |
| Baixas Portuguesas | 19 mortos e 60 feridos |
| Legado | Considerada um marco da luta popular pela independência; monumento em Campo Maior homenageia os combatentes |
Outros Estados Também Foram Importantes Para a Independência do Brasil
No Brasil, a história da Independência é frequentemente narrada a partir da perspectiva do Ipiranga, como se o restante do território nacional não tivesse relevância ou como se os demais brasileiros fossem meros figurantes em eventos restritos às províncias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No entanto, essa perspectiva é inadequada.
O processo de separação de Portugal foi um evento que abrangeu todo o Brasil e custou um elevado preço em sangue e sacrifício, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde milhares de indivíduos tomaram as armas e perderam a vida durante a Guerra da Independência.
Sobre a Confederação do Equador
A Confederação do Equador foi uma revolta republicana e separatista ocorrida em 1824 no Nordeste, liderada por Frei Caneca, contra o autoritarismo de Dom Pedro I e a centralização do poder imperial.
O movimento foi duramente reprimido pelas tropas imperiais, resultando na execução de seus principais líderes.
Frei Caneca, líder da Confederação do Equador de 1824 em Pernambuco, tinha um projeto razoável de Brasil, republicano e federalista, muito parecido com o dos Estados Unidos de hoje.
Passou para a história oficial como um inconsequente porque perdeu. O projeto triunfante foi o de José Bonifácio, que previa um país integrado, monárquico e constitucional, sob a liderança de Dom Pedro I.
Frei Caneca acabou seus dias diante de um pelotão de fuzilamento encostado no muro do Forte das Cinco Pontas, no Recife.
A revolta começou em 2 de julho de 1824 e durou até 29 de novembro de 1824. Para derrotar os revolucionários, Pedro I pediu empréstimos ao Reino Unido e contratou tropas no exterior, que seguiram para o Recife sob o comando de Thomas Cochrane.
A repressão foi a mais violenta na história do império brasileiro: 31 revoltosos foram condenados à morte — sendo que 9 não foram executados porque conseguiram fugir —, centenas foram presos e muitos morreram em combate.
Ainda em retaliação, o imperador desmembrou a Comarca do Rio de São Francisco do território pernambucano (sete anos antes, Dom João VI havia desligado de Pernambuco a Comarca das Alagoas como punição pela Revolução Pernambucana)
As Cortes Portuguesas
No dia 28 de agosto de 1822, o navio Três Corações atracara no porto do Rio de Janeiro trazendo as últimas novidades de Portugal. Eram papéis explosivos.
Incluíam os decretos em que as cortes constituintes portuguesas na prática destituíam Dom Pedro do papel de príncipe regente e o reduziam à condição de mero delegado das autoridades de Lisboa. Suas decisões tomadas até então estavam anuladas.
Convocadas à revelia de Dom João VI, as cortes vinham tomando decisões contrárias aos interesses do Brasil desde o ano anterior.
No final de 1821, tinham ordenado a volta de Dom Pedro a Portugal, de onde passaria a viajar incógnito pela Europa com o objetivo de se educar. O príncipe decidira ficar no Rio de Janeiro, mas desde então o seu poder vinha sendo reduzido.
Tribunais e repartições em funcionamento no Brasil durante a permanência da corte haviam sido extintos ou transferidos para a antiga metrópole. As províncias receberam instruções para eleger cada uma sua própria junta de governo, que se reportaria diretamente a Lisboa e não ao príncipe no Rio de Janeiro.
Em outra tentativa de isolar Dom Pedro, as cortes tinham nomeado Governadores das Armas, ou seja, interventores militares, encarregados de manter a ordem em cada província e que só obedeciam à metrópole.
A radicalização se expressava no tom dos discursos em Lisboa. O deputado português Borges Carneiro havia chamado Dom Pedro de “desgraçado e miserável rapaz” ou simplesmente de “o rapazinho”.
A Treta Com as Cortes Portuguesas
A ordem para o retorno de Dom João VI a Portugal foi consequência direta da Revolução Liberal do Porto, iniciada em 24 de agosto de 1820. Esse movimento foi impulsionado pela crise econômica e política em Portugal, agravada pela ausência da Família Real, que estava no Brasil desde 1808.
A Revolução do Porto teve forte influência do liberalismo europeu, especialmente das revoluções na Espanha e na Grécia. Os revolucionários portugueses exigiam a criação de uma monarquia constitucional, limitando o poder absoluto do rei e garantindo direitos aos cidadãos. No entanto, para enfrentar a crise econômica, as Cortes portuguesas também defendiam a recolonização do Brasil, restaurando o monopólio comercial lusitano.
Saindo um pouco do assunto, mas continuando com o contexto pré-Proclamação da República…
A Questão Sanitária no Começo do Século XIX
Tudo mudou também no saneamento e na medicina. A criação das primeiras polícias sanitárias na Europa e a descoberta da vacina contra a varíola conseguiram controlar as epidemias que até então dizimavam grande parte da população.
A Redução da Mortalidade Pelo Controle das Doenças
A invenção de vacinas, combinada com novas técnicas agrícolas que aumentaram a oferta de alimentos na Europa durante o século XVIII, produziu uma revolução democrática no continente.
A população de alguns países, como a França, mais do que dobrou — o que significava mais gente para os levantes revolucionários nas ruas e também mais carne para os canhões das guerras e conflitos daquele período.
Calcula-se que mais de três milhões de pessoas tenham morrido durante as guerras napoleônicas, entre 1792 e 1815, o que representava 5% do total da população da Europa na época.
| Data | Evento | Pessoa(s) Envolvida(s) | Descrição |
| 14 de maio de 1796 | Desenvolvimento da vacina contra a varíola | Edward Jenner, James Phipps | Edward Jenner inoculou James Phipps, um menino de 8 anos, com material de varíola bovina. O menino adquiriu imunidade à varíola humana. |
| Início da vacinação moderna | Resultado do experimento de Edward Jenner | Edward Jenner | O sucesso do experimento marcou o início da prática da vacinação como forma de prevenção contra doenças infecciosas. |
As Invenções
No final do século XVIII, ocorreram transformações significativas na tecnologia. Os ingleses revolucionaram os meios de produção por meio da introdução das máquinas a vapor.
Anteriormente, a capacidade produtiva estava restrita à força física do ser humano, ao trabalho de alguns animais de carga, como bois, cavalos e camelos, ou a rudimentares engenhos mecânicos, como rodas-d’água, roldanas e moinhos de vento.
Com a utilização da tecnologia a vapor, os ingleses lograram uma multiplicação exponencial na produção nos primeiros anos. Em menos de um século, o volume de comércio nos portos de Londres triplicou.
Entre 1800 e 1830, o consumo de algodão pelas indústrias têxteis na região de Liverpool elevou-se de cinco milhões para 220 milhões de libras, representando um crescimento de 44 vezes em apenas três décadas.
Essa nova escala, até então nunca vista, exigia novos consumidores. Por essa razão, os ingleses defendiam o liberalismo econômico, doutrina que prega liberdade de comércio sem restrições de fronteiras nacionais.
Suas fábricas produziam quantidades monumentais de tecidos, ferragens e máquinas. Os novos empresários da Revolução Industrial queriam vendê-los onde houvesse consumidores interessados em comprá-los.
Além de mudar a escala mundial de produção de bens e mercadorias, a revolução tecnológica teve impactos gigantescos nos transportes e nas comunicações. Uma viagem entre Inglaterra e Austrália, que demorava seis meses na época dos barcos a vela, foi reduzida para cinco semanas com a introdução dos navios a vapor. Entre Portugal e Brasil, a redução foi de dois meses para 15 dias.
Até 1810, um pombo correio levava, em média, uma semana para entregar uma carta de Londres a Paris. Com a introdução dos barcos a vapor, esse prazo foi reduzido para dois dias. A invenção do telégrafo, em 1832, possibilitou a transmissão da mesma mensagem em uma fração de hora.
A criação de máquinas para produzir papel e impressoras a vapor também barateou o custo de livros e jornais, tornando-os acessíveis às camadas mais pobres da população.
Esses veículos tornaram-se fundamentais para a disseminação das novas ideias que transformavam o mundo. No início do século XIX, já existiam 278 jornais publicados.
A onda de inovações que se espalhava pela Europa e pelos Estados Unidos chegaria ao Brasil com um certo atraso, mas teria um impacto igualmente profundo.
Localizada no hemisfério oposto, a América portuguesa foi mantida até 1808 como uma colônia caracterizada pelo analfabetismo, isolamento e controle rigoroso.
A proibição de manufaturas incluía a indústria gráfica e a publicação de jornais, enquanto a circulação de livros estava sujeita a três instâncias de censura.
O direito de reunião era controlado. A educação restringia-se a níveis básicos e a uma minoria muito limitada da população. De cada cem brasileiros, menos de dez eram alfabetizados. As primeiras universidades surgiriam apenas no início do século XX.
Em um discurso nas cortes de Lisboa, em 2 de setembro de 1822, o deputado piauiense Domingos da Conceição expressou sua preocupação com o estado de ignorância em que se encontravam os 70.000 habitantes de sua província, todos analfabetos.
“São 70.000 cegos que almejam a luz da instrução pública”, afirmou. Naquela época, o Piauí contava com apenas três escolas de ensino elementar, situadas a 340 quilômetros (setenta léguas, segundo o deputado) uma da outra.
O salário de um professor, de 70.000 réis anuais, equivalia a um terço do que se pagava a um feitor de escravos nas fazendas.
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| Ano de fundação da instituição | Nome da Instituição | Atual Nome | Observações |
| 1808 | Escola de Cirurgia da Bahia | UFBA | Criada após a chegada da Família Real ao Brasil |
| 1808 | Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro | UFRJ | Criada simultaneamente à de Salvador, com o mesmo objetivo |
| 1827 | Faculdade de Direito de Olinda | UFPE | Criada por decreto de Dom Pedro I |
| 1827 | Faculdade de Direito de São Paulo | USP | Também criada por decreto de Dom Pedro I |
| 1839 | Faculdade de Medicina de Ouro Preto | UFOP | Posteriormente incorporada à Universidade Federal de Ouro Preto |
| 1876 | Escola de Minas de Ouro Preto | UFOP | Voltada para engenharia e arquitetura |
| 1920 | Universidade do Rio de Janeiro | UFRJ | Primeira universidade federal do Brasil |
O Confisco de Livros
Os autos de devassa da Inconfidência Mineira registram a apreensão de uma grande coleção de livros proibidos na casa de um dos conspiradores, o cônego Luís Vieira da Silva, da cidade de Mariana.
Abrangia a íntegra da Enciclopédia, escritos de Montesquieu e inúmeras obras de história, geografia, ciências naturais — todas em língua francesa e vetadas pela censura da coroa portuguesa.
Nota: No século XIX, uma devassa era um tipo de processo judicial de natureza criminal, com forte caráter inquisitorial, ou seja, o acusado tinha pouco ou nenhum direito de defesa
Prevista nas Ordenações do Reino, foi utilizada até 1830, quando surgiu o Código Criminal do Império. Existiam dois tipos principais de devassa: a geral, usada em casos incertos, e a especial, aplicada a crimes com autor desconhecido. O processo era conduzido por juízes locais e baseado em depoimentos. Uma das mais conhecidas foi a devassa da Inconfidência Mineira.
Devassas no século XVIII e XIX
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| Natureza | Processo criminal com viés inquisitorial; pouca defesa ao acusado |
| Base legal | Ordenações do Reino (Filipinas e Manuelinas) |
| Fim do uso | Com o Código Criminal do Império (1830) |
| Devassa geral | Investigava crimes incertos, feita periodicamente |
| Devassa especial | Investigava crimes com autor desconhecido, aplicada em casos específicos |
| Autoridade | Juízes ordinários, de fora ou corregedores |
| Procedimentos | Coleta de até 30 testemunhos, com prazos legais (nem sempre respeitados) |
| Início da devassa | Por denúncia ou por iniciativa da autoridade |
| Exemplo histórico | Inconfidência Mineira (1789) |
Em 1794, o conde de Resende, então vice-rei do Brasil, ordenou uma devassa para apurar as atividades da Sociedade Literária do Rio de Janeiro, grupo que se reunia periodicamente para discutir as novidades que chegavam de fora da colônia. O inquérito apontou vários entusiastas da Revolução Francesa.
O mais surpreendente é que na lista de acusados não havia só intelectuais, como professores, médicos, padres, poetas e advogados.
Incluía também um marceneiro, um sapateiro, um ourives e um entalhador. Como testemunhas, foram arrolados alfaiates, gravadores e torneiros.
Alguns anos mais tarde, em 1798, a chamada Revolta dos Alfaiates (também conhecida como Conjuração Baiana), em Salvador, envolveu igualmente pessoas de origem humilde que, na devassa ordenada pela coroa portuguesa, foram acusadas de “francesia”, ou seja, defender as noções e os princípios políticos da Revolução Francesa e imitar os revolucionários até na forma de se vestir.
Um dos líderes da revolta, João de Deus Nascimento, pardo livre e alfaiate, preconizava que “todos se fizessem franceses para viverem em igualdade e abundância”. Foi executado e esquartejado em uma praça do centro da capital. Sua cabeça ficou exposta em frente à casa em que morava. Os outros pedaços do corpo foram deixados ao relento em vários pontos da cidade para serem consumidos pelo tempo.
Conjuração Baiana Resumida:
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| Ano | Local | Nome Movimento | Cont.Histórico | Objetivos Principais | Participação Popular | Repressão | Mentores Principais |
| 1798 | Salvador, Bahia | Conjuração Baiana / Revolta dos Alfaiates / Revolta dos Búzios | Influência do Iluminismo, Revolução Francesa, desigualdades sociais no Brasil colonial | Fim da escravidão, proclamação da república, igualdade racial e social | Alfaiates, soldados, escravizados, mestiços e camadas populares | Movimento descoberto antes da revolta; líderes presos e executados | Luís Gonzaga das Virgens (soldado), Lucas Dantas (soldado), Manuel Faustino (alfaiate), João de Deus (alfaiate) |
O acesso a essas novidades pelas camadas mais pobres da população era a prova de que a colônia brasileira, sem universidades, sem livros, sem jornais ou comunicações regulares, acompanhava atentamente os acontecimentos na Europa. E isso seria decisivo ao chegar o momento de romper os lanços com Portugal. Habituada a três séculos de letargia, a antiga América portuguesa seria sacudida pelo vendaval das novas ideias que varria o mundo. Um novo país nasceria da tempestade.
Portugal Foi Responsável Pelo Atraso do Brasil
A proibição imposta pelos portugueses à criação de ateliês e oficinas de manufatura no Brasil obrigou a população a depender da importação de produtos de Portugal.
Essa dependência reduziu o estímulo à produção local e contribuiu para uma cultura de passividade econômica entre os brasileiros.
Embora o termo “manufatura” seja frequentemente associado à indústria e a fábricas, seu uso no contexto colonial deve ser mais preciso. Na realidade, a manufatura representava uma forma incipiente de atividade industrial no Brasil colonial, restrita principalmente a práticas domésticas e artesanais.
Essa limitação ocorreu devido à repressão da Coroa portuguesa, que via tais atividades como uma ameaça à lógica mercantilista do sistema colonial — no qual a colônia deveria apenas exportar matérias-primas e importar produtos manufaturados da metrópole.
Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico.
As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia.
Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro.
Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir.
Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo.
Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia.
A produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos.
A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por Dom João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu.
Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.
Nota: Em 1785, Dona Maria I, rainha de Portugal, assinou um alvará que proibiu a instalação de manufaturas no Brasil. A medida visava proteger os interesses econômicos da metrópole, impedindo a concorrência com a produção portuguesa. Essa decisão atrasou o desenvolvimento industrial do Brasil.
A Causa das Cortes Portuguesas
Diante de tantas novidades, o clima era de euforia. Aparentemente, todos — brasileiros e portugueses — lutavam pela mesma causa. “Acreditou-se que, sem a ruptura dos vínculos que ligavam os dois reinos, iria inaugurar-se uma era de liberdade, governo representativo e franquias constitucionais nos dois lados do Atlântico”, afirmou o historiador Octávio Tarquínio de Sousa. — Só que não!
Aos poucos, no entanto, as divergências foram ficando mais claras. As cortes se revelariam liberais em relação aos seus próprios interesses em Portugal, mas reacionárias naquilo que dizia respeito ao Brasil.
Havia contas a ajustar entre os dois lados do Atlântico. “A verdade é que a revolução portuguesa, debaixo de sua capa liberal, de defensora dos direitos do homem, escondia rancores e ressentimentos contra a colônia que se transformara em centro da monarquia”, escreveu Tarquínio.
As Cortes Portuguesas Tentaram Fragmentar o Brasil
Antes da Independência, as Cortes portuguesas tentaram enfraquecer o Brasil, separando províncias e submetendo-as diretamente a Lisboa. O Pará foi desmembrado e transformado em “província de Portugal”, e todo o território brasileiro foi dividido para enfraquecer a autoridade de D. Pedro. Em 1823, tropas resistiam no Maranhão quando veio a notícia da dissolução das cortes em Lisboa.
| Data | Evento | Resumo |
|---|---|---|
| 5 de abril de 1821 | Projeto de separação do Pará aprovado nas Cortes | O Pará foi declarado “província de Portugal”, desvinculando-se do restante do Brasil. |
| 24 de abril de 1821 | Decisão de fragmentar o Brasil em províncias autônomas | As províncias passaram a responder diretamente a Lisboa, excluindo a autoridade de D. Pedro. |
| Julho de 1823 | Cerco a Caxias e dissolução das Cortes portuguesas | Fidié resistia no Maranhão quando chegaram notícias de que as Cortes haviam sido dissolvidas. |
Colônia Novamente
“Fiquei regente, e hoje sou capitão-general, porque governo só a província (do Rio de Janeiro)”. — Queixou-se Dom Pedro meses mais tarde em carta ao pai, Dom João VI em 17 de julho de 1821.
As medidas mais drásticas saíram no dia 29 de setembro. Anulavam os tribunais de justiça e outras instituições criadas por Dom João no Rio de Janeiro, restabeleciam o antigo sistema de monopólio comercial português sobre os produtos comprados ou vendidos pelos brasileiros.
Por fim, determinavam que o príncipe regente Dom Pedro retornasse imediatamente a Lisboa e dali passasse a viajar incógnito pela Espanha, França e Inglaterra “a fim de instruir-se”.
Para assegurar que suas resoluções fossem cumpridas, em outubro as cortes nomearam novos governadores das armas para cada província, na prática interventores militares encarregados de preservar a ordem e sufocar qualquer tentativa de autonomia, que, igualmente, só obedeceriam a ordens de Lisboa.
A soma de todas essas decisões devolvia o Brasil à condição de colônia de Portugal, condição esta que vigorava até a chegada da corte, em 1808.
É efetivamente nas propriedades rústicas que toda a vida da colônia se concentrava durante os séculos iniciais da ocupação europeia: as cidades eram virtualmente, se não de fato, simples dependências delas.
Com pouco exagero pode dizer-se que tal situação não se modificou essencialmente até à Abolição. 1888 representa o marco divisório entre duas épocas; em nossa evolução nacional, essa data assume significado singular e incomparável.
Na monarquia, eram ainda os fazendeiros escravocratas e eram filhos de fazendeiros, educados nas profissões liberais, quem monopolizava a política, elegendo-se ou fazendo eleger seus candidatos, dominando os parlamentos, os ministérios, em geral todas as posições de mando, e fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado domínio.
As Propriedades Rurais
Esse núcleo bem característico em tudo se comporta como seu modelo da Antiguidade, em que a própria palavra “família”, derivada de “famulus”, se acha estreitamente vinculada à ideia de escravidão, e em que mesmo os filhos são apenas os membros livres do vasto corpo, inteiramente subordinado ao patriarca.
Portugal Atrasou o Brasil
Mesmo em seus melhores momentos, a obra realizada no Brasil pelos portugueses teve um caráter mais acentuado de “feitorização” do que de colonização. Não convinha que aqui se fizessem grandes obras, ao menos quando não produzissem imediatos benefícios.
Nada que acarretasse maiores despesas ou resultasse em prejuízo para a metrópole. O preceito mercantilista, adotado aliás por todas as potências coloniais até ao século XIX, segundo o qual metrópole e colônias hão de completar-se reciprocamente, ajustava-se bem a esse ponto de vista.
Assim era rigorosamente proibida, nas possessões ultramarinas, a produção de artigos que pudessem competir com os do Reino.
Em fins do século XVIII, como da capitania de São Pedro do Rio Grande principiasse a exportação de trigo para outras partes do Brasil, o gabinete de Lisboa fazia sustar sumariamente o cultivo desse cereal.
E no alvará de 5 de janeiro de 1785, que mandava extinguir todas as manufaturas de ouro, prata, seda, algodão, linho e lã por ventura existentes em território brasileiro, alegava-se que, tendo os moradores da colônia, por meio da lavoura e da cultura, tudo quanto lhes era necessário, se a isso ajuntassem as vantagens da indústria e das artes para vestuário:
“ficarão os ditos habitantes totalmente independentes da sua capital dominante”. (proibia o cultivo de trigo, porém o Brasil comprava mais caro dos EUA)
Com a proibição, o Brasil ficou dependente da importação de trigo, e após a independência, passou a comprar trigo de outros países, como os Estados Unidos, muitas vezes a preços elevados. Essa dependência gerou desafios econômicos e incentivou o desenvolvimento de políticas agrícolas para aumentar a produção interna de trigo no século XX.
A proibição dos portugueses da criação de ateliês ou oficinas de manufatura, obrigando os brasileiros a comprarem produtos de Portugal, gerou uma indolência na população.
Esses dois brasis tinham alguns traços em comum. Um era a aversão ao trabalho e a total dependência da mão de obra escrava.
Seidler faz um retrato devastador da relação entre escravos e senhores no Rio de Janeiro, uma sociedade que se pretendia desenvolvida e cosmopolita, mas era, no entender do viajante alemão, marcada pela excessiva preguiça e indolência:
“Madame tem suas escravas — duas, três, seis ou oito, conforme o infeliz esposo abrir a bolsa. Essas criadas negras nunca podem arredar-se da imediata proximidade de sua severa dona. Devem entender-lhe e até interpretar lhe o olhar. Seria demais exigir que a senhora, fosse ela mulher de um simples vendeiro, se sirva ela mesma de um copo d’água, ainda que o jarro esteja junto dela sobre a mesa. É tão doce poder tiranizar! De cozinhar e lavar, nem se fale: para semelhante trabalho de escravos Deus criou os negros.”
PS: Esta é a descrição de Carl Seidler, que, apesar de ser extremamente racista, ficou impressionado com a brutalidade do tratamento que os portugueses impuseram aos africanos escravizados.
Sobre o Jeitinho Brasileiro
Saint-Hilaire também fala da aversão ao trabalho ao passar pelos Campos Gerais do Paraná: “Como no resto do Brasil, todo mundo trabalha o menos possível.
A vida dos homens muito pobres difere pouco da dos índios selvagens. Eles só plantam o estritamente necessário para o sustento da família e passam meses inteiros embrenhados na mata.”
Em Curitiba, então um vilarejo de três mil habitantes, achou a população diferente, mais branca e europeia, muito educada e hospitaleira.
Apesar disso, surpreendeu-se com a indolência: “O capitão-mor era obrigado a demarcar a quantidade de terra que cada um devia semear, colocando de vez em quando alguns preguiçosos na cadeia, a fim de intimidar os outros.”
Outro traço em comum era a esperteza e a falta de transparência nas relações comerciais — o famoso “jeitinho brasileiro” —, que já assustava os viajantes estrangeiros aqui chegados pela primeira vez depois da abertura dos portos. Ao descrever o comportamento dos comerciantes baianos, o inglês Thomas Lindley afirmou:
Na imagem, os escravizados trabalhando para servir seus “senhores”
“Em seus negócios, prevalece a astúcia mesquinha e velhaca, principalmente quando efetuadas as transações com estrangeiros, aos quais pedem o dobro do preço que acabarão por aceitar por sua mercadoria, ao passo que procuram desvalorizar o que terão de obter em troca, utilizando-se de todos os artifícios ao seu alcance. Salvo algumas exceções, são pessoas inteiramente destituídas do sentimento de honra, não possuindo aquele senso geral de retidão que deve presidir toda e qualquer transação entre os homens.”
Mudanças Feitas Por Dom João VI
Nenhum outro período da história brasileira testemunhou mudanças tão profundas, decisivas e aceleradas quanto os 13 anos de permanência da corte portuguesa no Rio de Janeiro.
No espaço de menos de uma década e meia, o Brasil deixou de ser uma colônia fechada e atrasada e Combinada com outras duas medidas — o fim da proibição de manufaturas e a concessão de liberdade de comércio —, representava na prática o fim do período colonial brasileiro.
Pela primeira vez, em mais de três séculos, o país estava livre do regime de monopólio português para se integrar ao sistema internacional de produção e comércio.
Principal beneficiária da abertura dos portos, a Inglaterra da Revolução Industrial, inundaria o Brasil com seus produtos.
Eram tecidos de algodão, de linho e de lã, peças de vidro, botas e sapatos, armas de fogo e munição, barbantes, pregos e cordas, serrotes, martelos, pás e machados, utensílios de toda natureza que chegavam a preços muito acessíveis e praticamente sem concorrentes.
Em 1822, metade dos 434 navios estrangeiros atracados no Rio de Janeiro era inglesa. As exportações britânicas para o Brasil atingiam dois milhões de libras anuais, quatro vezes o que o governo conseguia arrecadar em taxas e impostos no país inteiro naquele ano.
Caso tivesse prevalecido a proposta brasileira, o império lusitano se converteria numa entidade semelhante ao da British Commonwealth, a comunidade dos países que antigamente compunham o Império Britânico e que concordaram em manter a rainha da Inglaterra como símbolo dos seus vínculos mesmo depois de conquistar a autonomia — caso da Austrália, da Nova Zelândia e do Canadá.
O Erro das Cortes Portuguesas
O Brasil tinha interesse na manutenção do Reino Unido com Portugal por razões econômicas. Antes mesmo da fuga da família real para o Rio de Janeiro, a colônia já se havia tornado a mais rica e influente porção dos domínios portugueses.
Os grandes traficantes de escravos, então maior negócio do império, e os principais comerciantes de açúcar, tabaco, algodão, ouro, diamantes e outras riquezas estavam estabelecidos no Brasil, em especial em Salvador e Rio de Janeiro.
Em alguns casos, mantinham poucas relações com a metrópole. A continuidade do Reino Unido dava a esses comerciantes acesso privilegiado às outras partes do império e também ao rico mercado europeu.
Os portugueses metropolitanos pensavam de forma diferente, mas as divergências demoraram algum tempo a ficarem claras.
Mártires
O primeiros mártires da Independência: Joana Angélica de Jesus, de sessenta anos, madre superiora do convento da Lapa, morreu atravessada por golpes de baionetas ao defender a clausura — local de isolamento, frequentado apenas pelas freiras internas — contra um grupo de soldados e marinheiros portugueses bêbados que tentou invadi-la. O outro mártir foi um padre idoso, o capelão Daniel da Silva Lisboa, brutalmente espancado a coronhadas no mesmo local.
Resumo: Joana Angélica de Jesus foi uma freira brasileira que morreu heroicamente em 1822, durante a luta pela independência do Brasil, especificamente na Bahia. Ela é considerada uma mártir e símbolo de resistência contra o domínio português.
| Categoria | Informações |
| Nome completo | Joana Angélica de Jesus |
| Nascimento | 12 de dezembro de 1761, Salvador, Bahia |
| Morte | 19 de fevereiro de 1822, Salvador, Bahia (aos 60 anos) |
| Ordem religiosa | Ordem das Reformadas de Nossa Senhora da Conceição (Concepcionistas) |
| Função no convento | Abadessa do Convento da Lapa |
| Ato heroico | Foi morta por baionetadas ao tentar impedir a invasão do Convento da Lapa por tropas portuguesas durante a Guerra da Independência do Brasil |
| Famosa frase atribuída | “Para trás, bandidos! Respeitai a casa de Deus! Só entrarão passando por cima do meu cadáver!” (sem comprovação documental) |
| Reconhecimento | Considerada a primeira heroína da Independência do Brasil; incluída no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria |
| Sepultamento | Seus restos mortais estão no Convento da Lapa, em Salvador |
| Homenagens | Nome de avenidas e instituições; inspiração para o filme “Joana Angélica” (1979), dirigido por Walter Lima Júnior |
Local Importante
A primeira vila do Recôncavo a se pronunciar a favor da Independência do Brasil foi Santo Amaro da Purificação, cidade hoje famosa porque tem entre seus moradores Dona Canô, mãe de Caetano Veloso e Maria Bethânia. No dia 14 de junho de 1822, a câmara de Santo Amaro reuniu-se para produzir um documento memorável.
Além de declarar seu apoio a Dom Pedro, os vereadores elaboraram um detalhado programa de governo para o Brasil independente.
Pediam que o novo país organizasse um exército e uma Marinha de Guerra, um Tesouro Público e um Tribunal Supremo de Justiça. Propunham também uma junta de governo eleita pelo povo.
Sabinada e Batalhas na Bahia
As notícias dos acontecimentos na Bahia repercutiram em todo o Brasil. Na manhã chuvosa de 21 de maio de 1822, os baianos residentes no Rio de Janeiro mandaram celebrar uma missa fúnebre na igreja de São Francisco de Paula pelos mortos de fevereiro.
Dom Pedro e a princesa Leopoldina compareceram em roupas de luto. Três dias depois, uma comissão de baianos foi ao palácio de São Cristóvão para assegurar a fidelidade da província ao príncipe regente.
Em fevereiro de 1822, ocorreu a Batalha do Forte São Pedro, um dos primeiros confrontos da Guerra de Independência na Bahia. Esse conflito aconteceu entre 19 e 20 de fevereiro, em Salvador, e foi um momento crucial na luta entre as forças brasileiras e portuguesas.
Animado com essas demonstrações de apoio, no dia 15 de junho, Dom Pedro tentou repetir com o general Madeira de Melo a bem-sucedida bravata que encenara contra o general Avilez na semana do Dia do Fico (9 de janeiro de 1822).
Em uma carta régia ordenou “como príncipe regente deste Reino, do qual jurei ser defensor perpétuo, [que] embarqueis para Portugal com a tropa que dali tão impoliticamente “foi mandada”.
Madeira de Melo (que está na imagem) fez de conta que não era com ele. Em vez de acatar as ordens do príncipe, fortificou a capital baiana, decretou lei marcial e ficou aguardando os reforços prometidos por Lisboa.
Desde a Revolução liberal do Porto (1820), as cortes portuguesas criaram o cargo de “comandantes das armas na Província”, no processo de diminuir o poder dos líderes no Brasil e recolonizá-lo. Em setembro de 1821, Madeira de Melo foi escolhido foi escolhido como comandante de armas da província da Bahia.
Sobre o Conflito Relacionado ao Dia do Fico Entre Dom Pedro I e o General Avilez
O conflito relacionado ao Dia do Fico entre Dom Pedro I e o General Jorge Avilez foi um episódio de tensão política e militar que ocorreu logo após o famoso evento de 9 de janeiro de 1822. Nesse dia, Dom Pedro declarou que permaneceria no Brasil, contrariando as ordens das Cortes Portuguesas que exigiam seu retorno a Portugal.
Em resposta à decisão de Dom Pedro, o General Avilez, que comandava a “Divisão Auxiliadora” formada por tropas portuguesas, organizou um motim militar no Rio de Janeiro.
Ele pretendia forçar Dom Pedro a cumprir as ordens portuguesas e retornar a Lisboa. No entanto, a população brasileira e as milícias locais se mobilizaram em apoio ao príncipe regente, formando uma resistência contra as tropas de Avilez.
Após negociações e confrontos, Dom Pedro ordenou que o General Avilez e suas tropas se retirassem para a Vila Real da Praia Grande, atual cidade de Niterói. Em fevereiro de 1822, Dom Pedro determinou a expulsão definitiva da Divisão Auxiliadora do Brasil, consolidando sua posição como líder do movimento de independência.
Esse episódio foi crucial para fortalecer o apoio popular e político a Dom Pedro, pavimentando o caminho para a independência do Brasil em setembro de 1822.
NOTA: A Divisão Auxiliadora foi uma força militar enviada de Portugal para o Brasil em 1817, com o objetivo de reforçar o controle português sobre o território brasileiro. Essa divisão era composta por veteranos das guerras contra Napoleão e foi distribuída em diferentes regiões do Brasil, incluindo Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Maria Quitéria na Batalha de Pirajá
Por duas vezes os portugueses tentaram romper o cerco brasileiro. A primeira ocorreu no dia 8 de novembro de 1822 na localidade de Pirajá, a dez quilômetros do centro de Salvador. O resultado foi a maior batalha dessa guerra. O confronto durou dez horas e envolveu cerca de 10.000 brasileiros e portugueses. Entre os combatentes estava a mais famosa heroína da Independência.
Nascida em Feira de Santana, filha de lavradores pobres, Maria Quitéria de Jesus tinha 30 anos quando a Bahia começou a pegar em armas contra os portugueses.
Apesar da proibição de mulheres nos batalhões de voluntários, decidiu alistar-se às escondidas. Cortou os cabelos, amarrou os seios, vestiu-se de homem e incorporou-se às fileiras brasileiras com o nome de “Soldado Medeiros”.
Duas semanas depois foi descoberta pelo pai, que tentou levá-la à força de volta para casa. Os colegas de quartel, já impressionados com a habilidade com que Maria Quitéria manejava armas, imploraram para que ela ficasse.
O oficial comandante concordou, mas impôs uma condição: em vez da farda masculina, ela usaria um saiote à moda escocesa.
Maria Quitéria participou de pelo menos três combates e em todos se destacou pela bravura. Antes de ser destituído do comando, o General Labatut lhe conferiu o posto de primeiro-cadete. Seu substituto, o coronel Lima e Silva prestou-lhe uma homenagem em público descrevendo suas façanhas. “Apresentou feitos de grande heroísmo, avançando, de uma vez, por dentro de um rio, com água até os peitos, sobre uma barca que batia renhidamente nossas tropas”, assinalou.
A suprema glória, no entanto, viria no dia 20 de agosto, quando Maria Quitéria foi recebida no Rio de Janeiro pelo Imperador Dom Pedro I e condecorada com a Ordem do Cruzeiro.
A inglesa Maria Graham, que a conheceu na ocasião, descreveu-a como “viva, de inteligência clara e percepção aguda”. E acrescentou: “Nada se observa de masculino nos seus modos, antes os possui gentis e amáveis.” De volta à Bahia, Maria Quitéria casou-se com um antigo namorado, o agricultor Gabriel Pereira de Brito, com quem teve uma filha. Morreu em Salvador aos 61 anos.
Lenda da Batalha do Pirajá
A Batalha do Pirajá também deu origem a um mito. É a história do corneteiro Luís Lopes. Segundo o relato do historiador Tobias Monteiro, a certa altura do confronto os brasileiros estavam em grande desvantagem, correndo risco de serem massacrados pelos portugueses.
Acreditando que a batalha estivesse perdida, o Major José de Barros Falcão de Lacerda teria ordenado a Luís Lopes o toque de recuar. Por engano, no entanto, o corneteiro fez exatamente o contrário e inverteu o toque para “cavalaria, avançar e degolar!”.
Obviamente, não havia qualquer regimento de cavalaria pronto para entrar em ação, mas o toque assustou os portugueses, que teriam fugido desordenadamente, dando a vitória ao exército brasileiro. A façanha, boa demais para ser verdade, nunca foi comprovada
Enfim a Independência
O dia 2 de julho de 1823 amanheceu radiante em Salvador. O mar estava sereno, havia sol e céu azul. Ao acordar, os moradores souberam que os portugueses haviam partido de madrugada.
O fracasso nas investidas de Pirajá e Itamaracá tinha selado o destino de Portugal no Brasil. Trezentos anos depois da chegada de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro, a esquadra lusitana singrava os mesmos mares de volta para casa.
Deixaria para trás uma colônia que em três séculos se enriquecera e prosperara até o ponto de se tornar um país independente. Apesar da pressa do embarque, Madeira de Melo não deixou ninguém para trás — nenhum soldado, nenhum ferido ou doente. Ao partir, levava entre 10.000 e 12.000 pessoas.
Curiosamente, era o mesmo número que havia cruzado o Atlântico rumo a Salvador 13 anos antes com a família real portuguesa. Ali mesmo, ao chegar em 1808, o príncipe regente Dom João decretara a abertura dos portos iniciando o processo irreversível de separação entre Brasil e Portugal.
Os primeiros soldados brasileiros entraram na cidade ainda pela manhã. Nem de longe lembravam um exército vitorioso.
Eram “homens descalços e quase nus, mostrando na miséria dos andrajos a grandeza de seus sacrifícios”, segundo a descrição do historiador Inácio Acioli de Cerqueira e Silva.
Foram recebidos com festa pelos moradores. E com festa ainda são lembrados todos os anos no dia 2 de julho.
Mártir: Maria Felipão de Oliveira
Nascida na Ilha de Itaparica em data desconhecida, marisqueira, pescadora e trabalhadora braçal, ela teria liderado um grupo de 200 pessoas, entre mulheres negras, índios tupinambás e tapuias, nas batalhas contra os portugueses que atacaram a Ilha de Itaparica, entre 1822 e 1823.
Conta-se que Maria Felipa era uma mulher alta e corpulenta, descendente de negros escravizados, vindos do Sudão. A narrativa oral, atribui ao grupo liderado por Maria Felipa, a façanha de incendiar algumas embarcações de transporte portuguesas, durante a Batalha de Itaparica.
A Realidade da Independência: Tensões Internas
Proclamada a Independência, aclamado e coroado o imperador, ainda pairavam muitas incertezas e preocupações no horizonte do novo Brasil. O ambiente estava mais para confronto do que para celebrações. “O império era novo e frágil”, observou o historiador britânico Brian Vale. “Sob o clima de euforia pela vitória resistiam as tensões políticas e um incipiente republicanismo.”
Na prática, haveria duas guerras em andamento nos anos que se seguiram ao Grito do Ipiranga — uma externa e outra interna.
A primeira, resultante do choque de interesses entre brasileiros e portugueses, iria se resolver nos campos de batalha, como se viu nos capítulos anteriores, e depois em negociações diplomáticas.
A outra guerra seria entre os próprios brasileiros em razão das profundas diferenças de opinião a respeito da forma de organizar e conduzir o novo país. Monarquistas absolutos e liberais, republicanos e federalistas, abolicionistas e escravagistas, entre outros grupos, se confrontariam pela primeira vez na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, cujo objetivo era organizar o novo país.
Ali apareceriam os temas que dominariam a arena política do Primeiro Reinado e também reivindicações inteiramente novas, como liberdade religiosa e de pensamento, direitos individuais e de propriedade, imprensa sem censura, governo firmado no consentimento geral. A Constituição seria a fiadora de um novo “pacto social”, expressão igualmente nova no vocabulário político Brasil.
A agitação tinha como foco irradiador os jornais. No Correio do Rio de Janeiro, o jornalista João Soares Lisboa defendia “Pedro I sem II”.
Ou seja, a monarquia seria uma solução transitória. Depois, república. O debate se expressava também no modo de se vestir, nos adereços e no vocabulário.
O laço verde e amarelo, adotado após o Grito do Ipiranga, definia a fronteira entre brasileiros e portugueses. O uso de uma flor na lapela, a sempre-viva, indicava adesão às ideias republicanas e federalistas.
Outra flor, a camélia, era o símbolo dos abolicionistas. O chapéu de palha, feito de Taquaruçu, expressava o espírito nativista mais exaltado.
Custava três patacas, ou 960 réis, enquanto o chapéu de feltro, redondo, de fabricação europeia, símbolo do partido moderado, chegava ao Rio de Janeiro por 8.000 réis.
Deputados constituintes usavam casaca e chapéu redondo de copa alta. Era a indumentária da aristocracia brasileira. Os portugueses eram chamados de “pés de chumbo”, “chumbáticos”, “chumbistas” ou “chumbeiros”. Retrucavam chamando os brasileiros de “cabras”.
Havia ainda os “corcundas”, definição dos absolutistas, opositores dos “constitucionais”. Convocada por Dom Pedro em junho de 1822, a constituinte só seria instalada um ano mais tarde, no dia 3 de maio de 1823, mas acabaria dissolvida seis meses depois, em 12 de novembro.
Entre a convocação e a dissolução foram 18 meses de tumulto, em que as paixões políticas brasileiras se expressaram pela primeira vez de forma desenfreada.
As discussões giravam em torno do papel do imperador. Um grupo sustentava que a legitimidade e o poder do soberano eram delegados pela nação brasileira. Aclamado pelo povo, o imperador teria de se submeter à Constituição, a ser elaborada pelos representantes do povo.
Portanto, não poderia invocar direito divino ou dinástico (como herdeiro da coroa portuguesa) para exercer sua autoridade de forma arbitrária. Era o grupo dos chamados democratas, ligados às correntes mais revolucionárias da maçonaria, como o advogado Joaquim Gonçalves Ledo, o cônego Januário da Cunha Barbosa, o brigadeiro Domingos Alves Branco Muniz Barreto e o juiz português José Clemente Pereira.
A segunda corrente, dos liberais moderados do ministro José Bonifácio, defendia que a autoridade do imperador, decorrente da tradição e da herança histórica, sustentava-se por si mesma.
A primeira crise da constituinte irrompeu antes ainda da sua instalação. Estava relacionada à chamada cláusula de juramento prévio. Em 17 de setembro de 1822, três dias após o retorno de Dom Pedro da sua histórica jornada a São Paulo e às margens do Ipiranga, José Clemente Pereira, Presidente do Senado da Câmara, enviou uma circular às câmaras nas demais províncias.
Gestado nas reuniões da maçonaria no Rio de Janeiro, o documento propunha aclamar Dom Pedro imperador do Brasil no dia 12 de outubro. Mas havia uma ressalva importante. Este não seria um soberano qualquer, mas um “Imperador Constitucional”, cujos poderes estariam limitados por uma constituição. Mais do que isso, teria de jurar a Constituição antes ainda que ela fosse elaborada.
Era essa a cláusula do juramento prévio. José Bonifácio usou toda sua influência como ministro e chefe da maçonaria para impedir que Dom Pedro jurasse, às cegas, uma constituição que ainda não existia.
Chegou a ameaçar prender Clemente Pereira numa fortaleza do Rio de Janeiro caso insistisse em incluir a cláusula de juramento no dia da aclamação.
Avançado e libertário na defesa das questões sociais, Bonifácio revelou-se no poder tão autoritário e conservador quanto o próprio Dom Pedro. Usou mão de ferro para silenciar os adversários, ordenou prisões e deportações de portugueses suspeitos de conspirar contra a autoridade do imperador e manteve atenta vigilância sobre o grupo mais radical da maçonaria. Ledo, Clemente e Januário foram presos.
A imprensa volta a circular sob censura. Bonifácio critica os “furiosos demagogos e anarquistas”, membros de “facção oculta e tenebrosa” que querem a ruína do trono ao “plantar e disseminar desordens, sustos e anarquia, abalando igualmente a reputação do governo e rompendo assim o sagrado elo que deve unir todas as províncias deste grande Império ao seu centro natural e comum”.
Segundo ele, o objetivo da nova constituição é “centralizar a união e prevenir os desordeiros que procedem de princípios revoltosos”. O alvo dessas críticas eram, obviamente, os republicanos. Foi nesse ambiente de repressão e silêncio que se instalou a constituinte.
Ameaçados e perseguidos, os radicais abriram mão da cláusula de juramento prévio, mas logo surgiria uma segunda crise, relacionada ao direito de veto do imperador. José Bonifácio defendia o veto absoluto.
José Bonifácio e a Escravidão
Com tantos assuntos paralelos, só em Primeiro de setembro, quatro meses depois de instalada (3 de maio de 1823), a assembleia conseguiu finalmente ler o projeto de constituição que deveria discutir e aprovar. Não deu tempo. Nos dois meses que lhe restavam de vida foi engolfada por um inacreditável turbilhão de crises.
O gabinete de José Bonifácio caíra em meados de julho. O motivo fora aparentemente banal. Luís Augusto May, redator do jornal Malagueta, que se opunha a Dom Pedro, teve a casa invadida na noite de 6 de junho de 1823 por um grupo que lhe aplicou uma surra e o deixou com uma das mãos imobilizada. O atentado foi atribuído ao grupo de José Bonifácio. Mais tarde descobriu-se que os responsáveis eram amigos de Dom Pedro.
Mesmo assim, acusado de excessivo rigor no tratamento dos adversários, o ministro seria demitido no dia 16 de julho de 1823.
Na verdade, havia uma razão maior e mais grave para a mudança no governo. Bonifácio trombou com os poderosos interesses dos latifundiários e senhores de escravos ao sugerir à constituinte a proibição do tráfico negreiro e abolição gradual da escravidão no Brasil.
Seu projeto, que nem chegou a ser apresentado, compunha-se de um preâmbulo com 22 páginas e 32 artigos intitulado “Representação à Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura”. Dois anos mais tarde, já no exílio em Paris, Bonifácio explicaria a razão da proposta:
A necessidade de abolir o comércio de escravatura, e de emancipar gradualmente os atuais cativos é tão imperiosa que julgamos não haver coração brasileiro tão perverso, ou tão ignorante que a negue, ou desconheça. (.. ) Qualquer que seja a sorte futura do Brasil, ele não pode progredir e civilizar-se sem cortar, o quanto antes, pela raiz este cancro moral, que lhe rói e consome as últimas potências de vida, e que acabará por lhe dar morte desastrosa.”
Bonifácio, obviamente, cometeu um erro de cálculo. Acreditou que, uma vez silenciados os radicais republicanos e preservado o poder do imperador, conseguiria avançar nas reformas sociais de que, em sua opinião, o Brasil tanto necessitava para se considerar uma nação plenamente soberana.
Era uma ilusão. Dependente até a medula da mão de obra escrava, a aristocracia rural brasileira aceitaria qualquer coisa da constituinte, menos mudanças nas estruturas sociais que sustentavam a economia brasileira e garantiam seus privilégios.
O Brasil era escravagista e assim permaneceria por mais 66 anos, até a assinatura da Lei Áurea em 1889. Com a queda do gabinete, Martim Francisco, irmão de José Bonifácio, seria substituído na pasta da Fazenda por Manoel Jacinto Nogueira da Gama, futuro Marquês de Baependi, rico fazendeiro e grande proprietário de escravos.
Fora do ministério, Bonifácio e os irmãos se bandearam imediatamente para a oposição. Juntos criaram o jornal O Tamoio, que passou a fazer pesadas críticas ao governo.
Constituicao Outorgada por Dom Pedro em 1824
A primeira Constituição brasileira, outorgada pelo imperador no dia 25 de março de 1824, era uma das mais avançadas da época na proteção dos direitos civis.
“Embora tivesse imperfeições, era a melhor entre as de todos os países do hemisfério ocidental, com exceção dos Estados Unidos”, afirmou o historiador Neil Macaulay.
Foi a mais duradoura constituição brasileira. Bem-sucedida ao organizar o estado e discriminar as fronteiras entre os diferentes poderes, sucumbiu apenas em 1891, substituída pela primeira Constituição Republicana.
Uma das novidades da Constituição de 1824 era a liberdade de culto. O catolicismo mantinha-se como a religião oficial do Império, mas, pela primeira vez na história brasileira, judeus, muçulmanos, budistas, protestantes e adeptos de outras crenças poderiam professar livremente a sua fé.
Também assegurava plena liberdade de imprensa e de opinião. Ninguém poderia ser preso sem culpa formada em inquérito policial nem condenado sem amplo direito à defesa.
Apesar de todos esses avanços, excluía dos direitos políticos os escravos, os índios, as mulheres, os analfabetos, os menores de 25 anos e os pobres em geral.
Só podiam votar e ser candidatos aos cargos eletivos os cidadãos do sexo masculino e “ativos”, assim definidos pelo critério de propriedade e renda anual. Para votar era preciso comprovar renda mínima de 100.000 réis.
Para se candidatar a deputado, o mínimo eram 400.000 réis. E, para senador, cargo vitalício, o dobro disso, 800.000 réis.
A maior de todas as novidades, no entanto, era o chamado Poder Moderador. Exercido pelo imperador, constituía-se na prática como um quarto poder, que se sobrepunha aos outros três poderes — executivo, legislativo e judiciário — e arbitrava eventuais divergências entre eles.
O artigo 98, parágrafo VI, daquela Constituição afirma que o poder moderador é “a chave de toda a organização política, delegado privativamente ao imperador que, nessa condição, é o responsável pela manutenção da independência, equilíbrio e harmonia entre os poderes públicos”.
O artigo seguinte afirmava: “A pessoa do imperador é inviolável, e sagrada: ele não está sujeito a responsabilidade alguma.” Lido ao pé da letra, poderia dar a entender que Dom Pedro I mantinha a condição de monarca absoluto, tanto quanto haviam sido seu pai, Dom João VI, sua avó, Dona Maria I, e seu bisavô, Dom José I.
Mas era só aparência. O simples fato de haver uma Constituição, ainda que outorgada, significava que o poder do imperador, doravante, tinha limites.
Ato Final da Independência do Brasil
Manter a linhagem real portuguesa no Brasil facilitaria o reconhecimento por parte das potências europeias, na época reunidas sob a bandeira da Santa Aliança, que defendia o direito ancestral dos reis de governar os povos por herança e delegação divina.
Além disso, por vaidade pessoal, Dom João VI queria manter o título de imperador do Brasil ainda que em caráter apenas honorífico. O filho relutava em contrariá-lo.
A solução encontrada foi pitoresca. Pelo tratado denominado de “paz e aliança”, negociado em Lisboa e no Rio de Janeiro pelo diplomata britânico Charles Stuart, o rei Dom João VI reconhece “o Brasil na categoria de Império Independente e separado do reino de Portugal e Algarve, e a seu sobretudo muito amado e prezado filho Dom Pedro por Imperador, cedendo e transferindo de sua livre vontade a soberania do dito império ao mesmo seu filho e a seus legítimos sucessores”.
Ou seja, Dom João reconhecia o Império do Brasil, assumia ele próprio o título de imperador para, em seguida, transferi-lo de boa vontade ao filho Dom Pedro. Na prática, a Independência deixava de ser uma conquista dos brasileiros para se converter numa concessão do rei de Portugal.
Além disso, por uma cláusula ainda mais curiosa, Dom João VI mantinha formalmente, como era seu desejo, o título de Imperador Honorário do Brasil até a morte, como se Dom Pedro ocupasse o trono como mero delegado do soberano português e não por livre escolha dos brasileiros.
“Resumia-se tudo num negócio de família”, assinalou o historiador Luiz Lamego. “O pai cedia ao filho a colônia, reservando-se, porém, o título de imperador. Ou seja, Dom João engabelou Dom Pedro com o papinho de filho querido e fez o Brasil pagar pela independência, mesmo tendo derrotado Portugal nas batalhas:
“Difíceis e bastantemente melindrosas” — iam além do aceitável pelos brasileiros e certamente o deixariam mais frágil no jogo político do Primeiro Reinado. Dois meses mais tarde, ao comunicar a ratificação do tratado, Dom João recomendou-lhe prudência:
“Tu não desconheces quantos sacrifícios por ti tenho feito, sê grato e trabalha também de tua parte para cimentar a recíproca felicidade destes povos que a Divina Providência confiou ao meu cuidado, e nisto dará grande prazer a este pai que tanto te ama e sua bênção te deita.”
Com a assinatura do tratado, o caminho estava aberto para que todas as demais monarquias europeias reconhecessem o Brasil independente. A primeira foi a própria Inglaterra, em janeiro de 1826. Depois, Áustria, França, Suécia, Holanda e Prússia.
Os termos da negociação com Portugal, no entanto, causaram revolta entre os brasileiros e contribuíram para desgastar a imagem de D. Pedro, em especial quando se tomou conhecimento de uma cláusula secreta pela qual o Brasil se comprometia a pagar aos portugueses a quantia de dois milhões de libras esterlinas a título de indenização.
Parte desse dinheiro seria destinado a cobrir empréstimos que Portugal havia contraído na Inglaterra com o objetivo de mobilizar tropas, navios, armas e munição para combater a emancipação do Brasil entre 1822 e 1823.
Propriedades e outros bens portugueses confiscados durante os conflitos também seriam devolvidos aos seus donos originais. Em resumo, depois de ganhar a guerra caberia aos brasileiros ressarcir os prejuízos dos adversários derrotados.
A oposição acusou Dom Pedro de “comprar a Independência”. Na verdade, Dom Pedro pagaria pelo seu duplo papel um preço bem mais alto do que a indenização assegurada a Portugal. Seria a perda do próprio trono brasileiro, em 1831.
Apontamentos
1) Um dos motivos para a escolha do título de Imperador, em detrimento do de Rei, também vinha dos ideais liberais da maçonaria: Dom Pedro não subiria ao trono por direito divino, e sim eleito pelos povos que governaria, isto é, em virtude da soberania e aclamação popular;
2)Na América, convencionou-se denominar “grito” qualquer proclamação ou declaração pública que anunciasse o rompimento com o status quo e oficializasse o movimento independentista. No México, existe o “Grito de Dolores”; na República Dominicana, o “Grito de Capotillo”; na Colômbia, o “Grito Del 20 de Júlio”; no Uruguai, o “Grito de Asencio”; e em Cuba, o “Grito de Yara”.
No Brasil, o ato de Dom Pedro em São Paulo se tornaria conhecido como o “Grito do Ipiranga”. Nem todos no Brasil, assim como na Europa, acolheram pacificamente o brado sul-americano
O Contexto do Brasil Pós Independência
A Família Real: O povo começou a se incomodar com a traição ostensiva, e os muros cariocas amanheciam com caricaturas de Dom Pedro, Domitila e Dona Leopoldina.
Numa delas, a Imperatriz esfaqueava a amante, enquanto Dom Pedro implorava para que ela perdoasse Titília. Em outra, ele era o cavalo que puxava a carruagem de Domitila, que controlava as rédeas.
Ódio aos portugueses: A onda xenófoba que assolava o Brasil tinha chegado a seu ápice: naquele momento, qualquer português era suspeito de qualquer coisa. O Rio de Janeiro, repleto de portugueses que tinham procurado se salvar junto de sua soberana, era justamente o local mais perigoso.
Os jornais culpavam-lhes por maquinarem contra o Brasil, alegando que apoiariam Dom Pedro numa pretensa suspensão da Constituição e numa suposta reunião do país com Portugal. A histeria provocada por uma ameaça imaginária, criada por uma imprensa oposicionista e descontrolada, teve lances literalmente trágicos, como o assassinato em São Paulo do médico e jornalista italiano conhecido como Líbero Badaró.
Nota: Líbero Badaró foi um importante jornalista, médico e político ítalo-brasileiro, ativo no Brasil a partir de 1826. Defensor da liberdade de imprensa e do liberalismo, fundou o jornal Observador Constitucional para criticar o autoritarismo do governo. Foi assassinado em 1830 em São Paulo, e suas últimas palavras tornaram-se um símbolo da luta pela liberdade. Sua morte causou comoção nacional e contribuiu para a queda de Dom Pedro I em 1831.
O Início do Ciclo do Café
Viajar pelo Vale do Paraíba é penetrar em uma terra imaginária, de sonhos e fantasias. Foi esse o coração do Brasil escravista no século XIX. De suas fazendas de café brotava a riqueza que fazia a prosperidade do Império brasileiro, regada a sangue e suor de pessoas escravizadas. Ali florescia também uma nobreza exótica e tropical, resultante da troca de favores entre a Coroa e os senhores da terra.
Traficantes de escravos, fazendeiros, senhores de engenho, pecuaristas, charqueadores e comerciantes davam o apoio político, financeiro e militar necessário para a sustentação do trono.
Em troca, recebiam do monarca posições de influência no governo, benefícios e privilégios nos negócios públicos e, especialmente, honrarias e títulos de nobreza.
Ao contrário da Europa, onde os títulos de nobreza eram hereditários, no Brasil as honrarias se extinguiam com a morte dos seus detentores. Eram, portanto, um estado passageiro, tão precário e perecível quanto a própria experiência monárquica na história brasileira.
O historiador gaúcho Rodrigo Trespach observou que a escravidão estava de tal forma arraigada no Brasil que até os estrangeiros que aqui chegavam logo se tornavam proprietários de escravos, sem qualquer pudor.
Alguns anos após a Independência, um censo apontou a existência de mais de quatrocentas pessoas escravizadas cujos donos eram colonos suíços e alemães na cidade de Nova Friburgo, província do Rio de Janeiro.
Na mesma época, o naturalista alemão Georg Heinrich von Langsdorff tinha um plantel de sessenta escravos, responsáveis pelo cultivo de 20 mil pés de café na fazenda Mandioca, situada em Inhomirim, no atual município de Magé. Recém-chegado ao Rio Grande do Sul, em 1825, o pastor protestante Carl Leopold Voges, tinha pelo menos doze cativos. O também pastor Friedrich Christian Klingelhöffer, comprou quatro negros escravizados no Rio de Janeiro.
O Barão Wilhelm Ludwig Von Eschwege, geólogo, arquiteto e metalurgista alemão, portanto um homem bem-educado, conta que chegou ao Brasil em 1810 imbuído das ideias abolicionistas e até tentou, de diferentes formas, substituir o uso de mão de obra escrava pela de trabalhadores livres.
Contratado pelo Príncipe Regente Dom João para a tarefa de reanimar a decadente atividade mineradora e incentivar a nascente indústria metalúrgica brasileira, Eschwege implantou uma fábrica de ferro em Congonhas do Campo, Minas Gerais, onde acreditava ser possível produzir apenas mediante o uso de trabalhadores assalariados. Em suas memórias, registrou o fracasso dessa ideia:
“No início não foram comprados escravos porque eu, imbuído da mentalidade europeia, acreditava que somente homens livres deveriam ser empregados na fábrica. A consequência de minha atitude foi que os anos se passaram sem que fosse possível treinar um único fundidor ou aprendiz; tão logo aprendiam o trabalho, os operários sumiam. Eu não tinha meios de fazê-los ficar. […] Finalmente cheguei à conclusão de que era absolutamente necessário comprar escravos […]. Daí em diante pude operar muito melhor […]. É virtualmente impossível, no Brasil, fazer uma indústria prosperar quando se tem que depender de homens livres.
Resumo Cronológico
| Nº | Data | Evento |
| 1 | Desde 1820 | Revolução Liberal do Porto — criação do cargo de comandante das armas nas províncias, visando à recolonização do Brasil |
| 2 | 17 de julho de 1821 | Dom Pedro I escreve a D. João VI reclamando da sua posição limitada como regente |
| 3 | Setembro de 1821 | Madeira de Melo é nomeado comandante das armas na Bahia |
| 4 | 9 de dezembro de 1821 | Cortes portuguesas ordenam o retorno de Dom Pedro a Portugal |
| 5 | Desde 15 de janeiro de 1822 | Liberais radicais coletam assinaturas para manter Dom Pedro no Brasil |
| 6 | 9 de janeiro de 1822 | Dia do Fico — Dom Pedro declara que ficará no Brasil |
| 7 | 19 e 20 de fevereiro de 1822 | Batalha do Forte São Pedro, em Salvador |
| 8 | 21 de maio de 1822 | Missa fúnebre no RJ pelos mortos na Bahia em fevereiro |
| 9 | 14 de junho de 1822 | Câmara de Santo Amaro declara apoio a Dom Pedro e propõe programa de governo |
| 10 | 15 de junho de 1822 | Dom Pedro ordena que Madeira de Melo retorne a Portugal, mas ele resiste |
| 11 | 20 de agosto de 1822 | Maria Quitéria é condecorada por Dom Pedro I no RJ |
| 12 | 28 de agosto de 1822 | Navio Três Corações chega com decretos destituindo D. Pedro como regente |
| 13 | 7 de setembro de 1822 | Proclamação da Independência do Brasil |
| 14 | 17 de setembro de 1822 | Primeira crise da Constituinte — circular de José Clemente Pereira |
| 15 | 8 de novembro de 1822 | Batalha de Pirajá, a mais sangrenta da guerra |
| 16 | 1823 (sem data específica) | Marquês de Baependi elimina Bonifácio da Constituinte por apoiar a abolição |
| 17 | 25 de março de 1824 | Primeira Constituição brasileira é outorgada por Dom Pedro I |
FIM
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